Tema(s): Partilha Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação Contrato de convivência Autonomia de vontade Ajuste quanto à distribuição de bens Prevalência
Data de Publicação: 18/05/2023
Tema(s): União estável Contrato de convivência Cláusula de renúncia à eventuais futuros alimentos Invalidade
Data de Publicação: 09/05/2017
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Contrato de convivência Possibilidade
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): União estável Contrato de convivência
Data de Publicação: 09/06/2016
Tema(s): União estável Contrato de convivência Senilidade e doença incurável Incapacidade Não cabimento
Data de Publicação: 20/10/2015
Tema(s): União Estável Contrato de convivência Efeitos
Data de Publicação: 27/08/2015
Tema(s): Direito de Família União estável Contrato de convivência
Data de Publicação: 23/07/2015
Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio
Data de Publicação: 07/11/2011